Processo 186035/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/03/2014 09:09
Autuado em 10/03/2014 09:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2717/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2717/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2717/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Representado PAULO JOSÉ BREDA BELICH
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/05/14)
Interessado BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Procuradores: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (credenciado, inclusão:11/08/15)
Entidade do representante PNK COMERCIO DE BOLSAS LTDA-EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2022 15:52 578732/16 RECURSO DE REVISTA
31/08/2022 15:52 230906/16 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2022 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Termo de Redistribuição - 85/22 - DP, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 2919/22 - GP.
27/09/2022 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Termo de Redistribuição - 2198/17 - DP, conforme determinado na peça 150 - Despacho - 2919/22 - GP.
13/07/2016 16:34 do Protocolo 579003/16
27/04/2016 09:34 do Protocolo 347757/16
11/08/2015 18:32 do Protocolo 632261/15
11/08/2015 11:06 do Protocolo 629341/15
05/08/2015 16:22 do Protocolo 616878/15
28/07/2015 12:04 AR do Ofício OCN - 4757/2015 - DP
27/07/2015 15:07 AR do Ofício OCN - 4763/2015 - DP
27/07/2015 15:06 AR do Ofício OCN - 4758/2015 - DP
27/07/2015 15:06 AR do Ofício OCN - 4756/2015 - DP
31/07/2014 14:48 do Protocolo 702681/14
24/07/2014 12:24 AR do ofício OCN - 13068/14 - DP
24/07/2014 12:24 AR do ofício OCN - 13067/14 - DP
24/07/2014 12:23 AR do ofício OCN - 13069/14 - DP
26/05/2014 15:14 do Protocolo 486342/14
09/05/2014 11:50 AR do ofício OCN - 6189/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4756/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4757/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4758/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4763/ 2015   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13067/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13068/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13069/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6189/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2022 2844 Despacho Processual Diverso nº 2919/2022
29/09/2022 2844 Termo de Redistribuição de Processo nº 94/2022
06/09/2022 2830 Termo de Redistribuição de Processo nº 85/2022
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2198/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 129/2017
29/07/2016 1411 Despacho nº 1261/2016
29/06/2016 1389 Acórdão nº 2717/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
08/07/2015 1156 Despacho nº 1054/2015
15/07/2014 921 Despacho nº 1093/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 434/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4265/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2022 14:28 CMEX  
27/09/2022 12:28 GCFAMG  
27/09/2022 08:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 94/2022 -
23/09/2022 16:58 GP Despacho Processual Diverso nº 2919/2022 -
22/09/2022 15:35 DP Despacho Processual Diverso nº 58/2022 -
02/09/2022 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 862/2022 -
31/08/2022 14:00 DP Informação nº 5876/2022 -
27/07/2016 11:08 DP  
14/07/2016 12:45 GCG Despacho nº 1261/2016 -
06/07/2016 10:25 STP  
04/07/2016 10:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1686/2016 -
27/06/2016 09:53 STP  
24/06/2016 11:01 GCFAMG  
20/06/2016 12:34 STP  
06/06/2016 12:24 GCG  
06/06/2016 09:02 STP Certidão de Sessão nº 432/2016 -
20/04/2016 12:09 GCG  
20/04/2016 10:59 DP Informação nº 7994/2016 -
29/02/2016 09:40 GCG  
10/11/2015 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 147/2016 -
10/11/2015 16:51 SMPjTC Parecer nº 138/2016 - irregularidade com aplicação de multa Parecer Ministerial pela irregularidade do Pregão Presencial nº 06/2014, com aplicação das sanções de restituição ao erário, multa proporcional ao dano, multa administrativa e inabilitação para ocupar cargo em comissão.
22/09/2015 12:59 DCM Instrução nº 4418/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de compra de materiais escolares e mochilas personalizadas em conjunto. Opinativo pela: 1) aplicação de multas; 2) determinação; 3) instauração de processo para averiguar responsabilidade da gestora responsá
06/07/2015 08:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2159/2015 -
06/07/2015 08:21 DP Informação nº 14730/2015 -
06/07/2015 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 4756/2015 -
06/07/2015 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 4757/2015 -
06/07/2015 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 4758/2015 -
06/07/2015 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 4763/2015 -
11/12/2014 09:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 251/2015 -
11/12/2014 09:38 GCG Despacho nº 1054/2015 -
11/11/2014 10:34 SMPjTC Parecer nº 18501/2014 - Pela citação dos interessados. Representação. Município de Almirante Tamandaré. Eventuais irregularidades em processo de licitação para aquisição de kits escolares e mochilas para o ano de 2014. Indícios de outras possíveis irregularidades além das narradas na peça vestibular. Suspen
01/09/2014 13:54 DCM Instrução nº 2526/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contrato em vigor decorrente do certame licitatório. Opinativo pela: a) Suspensão cautelar do contrato; b) intimação dos responsáveis para se defender dos apontamentos, inclusive possibilidade de dano ao Erário.
11/07/2014 13:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5277/2014 -
11/07/2014 13:51 DP Informação nº 11646/2014 -
11/07/2014 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 13067/2014 -
11/07/2014 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 13068/2014 -
11/07/2014 13:51 DP Ofício de Contraditório nº 13069/2014 -
27/05/2014 09:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 360/2014 -
27/05/2014 09:47 GCG Despacho nº 1093/2014 -
25/03/2014 09:05 DP Informação nº 4537/2014 -
25/03/2014 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 6189/2014 -
10/03/2014 12:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 119/2014 -
10/03/2014 12:21 GCG Despacho nº 434/2014 -
10/03/2014 09:09 DP  

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